Com restrição eleitoral e "ficha limpa", Vasco aprova mudanças no estatuto


Luís Fernandes secretário-executivo do Ministério do Esporte (Foto: Vicente Seda)

 

Em reunião realizada na noite dessa segunda-feira, na sede náutica da Lagoa, os conselheiros do Vasco aprovaram série de alterações no estatuto do clube. As mudanças serviram para adequar a carta máxima vascaína às exigências da Lei Pelé e outras normas que permitam ao clube captar verbas de incentivo ao esporte nos governos municipais, estaduais e federais. A maioria dos mais de 100 conselheiros votou a favor da “adequação do estatuto social do clube à legislação em vigor”, pauta do dia na reunião do Conselho Deliberativo do Vasco.

Ao todo, são cerca de 30 modificações, acréscimos, substituições e até trechos suprimidos do estatuto vascaíno. Entre as mudanças mais significativas estão a restrição à sucessão presidencial. Com base na Lei Pelé, o artigo 76 prevê a inelegibilidade para a presidência da diretoria administrativa do clube do “seu cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o 2º (segundo) grau ou por adoção”.  

Há ainda nova determinação que impede dirigentes de ocuparem cargos, funções eletivas ou de livre nomeação nos casos de “condenação em sentença definitiva por crime doloso; inadimplência na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva; inadimplentes na prestação de contas do próprio clube; afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade; inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas; falidos.”

Após registrar as mudanças em cartório, o clube deve publicar no site oficial nos próximos dias o novo texto do estatuto. Ex-secretário-executivo do Ministério dos Esportes, o presidente do Conselho Deliberativo vascaíno, Luis Fernandes, disse que as mudanças são necessárias para o clube conseguir captar verbas para suas modalidades olímpicas. Outros clubes brasileiros, como o Flamengo, também fizeram o mesmo para receber os benefícios da lei de incentivo ao esporte.

Para outras adequações ao Código Civil, o clube também prevê punição para o caso de contas reprovadas ou não apresentadas, o que deve acelerar a votação do balanço administrativo de 2013 e 2014, ainda da gestão Dinamite. O texto modificado também faz referências mais abrangentes da finalidade esportiva do clube, que inclui a formação de atletas olímpicos e paralímpicos e ainda atualiza nomes de modalidades, como por exemplo o futsal – chamado antigamente de futebol de salão.  

O clube contratou recentemente um profissional para elaborar e coordenar os diversos projetos de leis de incentivo. Para o remo, o clube tenta captar incentivos de quase R$ 6 milhões. A vice-presidência monta outro projeto para levantar, inicialmente, R$ 400 mil com isenção de tributos estaduais.

Fonte: GloboEsporte.com

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