Uso de Medida Provisória é estratégia para derrubar de vez a exigência de CND

Diante da dificuldade de avanço na Câmara o Projeto de Lei que tem como objetivo alterar a Lei Pelé e desfazer um item inserido pelo Profut – a obrigatoriedade de apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) como critério técnico para participação nas competições –, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), um autores do texto, já tem uma estratégia traçada. Mesmo com a exigência de CND suspensa graças a uma liminar do STF, a ideia é inserir o conteúdo do Projeto de Lei em uma Medida Provisória.

Vicente Cândido, que também é diretor de assuntos internacionais da CBF, vai em busca de alguma MP que relacionada à área tributária. “Não dá para ser matéria estranha. Para votar um projeto novo, pela urgência, não vai dar. É possível colocar no começo da MP, e aí tem 90 dias de vida, ou lá no final, no relatório”, explicou o dirigente/parlamentar. A tentativa é tentar executar o plano em 2018, já que o ano corrente já está quase encerrado.

Fonte: LANCENET!

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